Utilização de Certificado ICP-Brasil
- Para utilizar um certificado ICP-Brasil, observe se o seu Certificado Digital foi corretamente conectado ao computador, em seguida, feche todas as janela de seu navegador e acesse novamente. Você pode clicar no botão a direita para tentar utilizar um certificado ICP-Brasil disponível.
- Para escolher outro certificado digital feche todas as janelas de seu navegador e acesse novamente.
- Para obter mais informações sobre a utilização dos certificados digitais de pessoa física e jurídica no DEC, consulte a seção de Perguntas e respostas.
- Para obter mais informações sobre os demais certificados digitais da ICP-Brasil, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
O credenciamento e o acesso por meio de Certificado Digital é obrigatório para:
- Pessoas Jurídicas.
- Condomínios edilícios residenciais e comerciais.
- Os delegatários de serviço público que prestam serviços notariais e de registro.
- Os advogados regularmente constituídos nos Processos Administrativos e expedientes.
As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que não possuam Certificado Digital poderão fazer o credenciamento no site do DEC por meio da Senha Web. Caso a empresa posteriormente adquira o Certificado Digital, o acesso ao DEC poderá ser feito tanto pelo Certificado Digital quanto pela Senha Web.
Os Empresários Individuais não enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI) que já possuem o Certificado Digital devem utilizá-lo para o credenciamento e acesso. Contudo, caso não possuam este certificado, podem utilizar a Senha Web.
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