Utilização de Certificado ICP-Brasil

  1. Para utilizar um certificado ICP-Brasil, observe se o seu Certificado Digital foi corretamente conectado ao computador, em seguida, feche todas as janela de seu navegador e acesse novamente. Você pode clicar no botão a direita para tentar utilizar um certificado ICP-Brasil disponível.
  2. Para escolher outro certificado digital feche todas as janelas de seu navegador e acesse novamente.
  3. Para obter mais informações sobre a utilização dos certificados digitais de pessoa física e jurídica no DEC, consulte a seção de Perguntas e respostas.
  4. Para obter mais informações sobre os demais certificados digitais da ICP-Brasil, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

O credenciamento e o acesso por meio de Certificado Digital é obrigatório para:

  1. Pessoas Jurídicas.
  2. Condomínios edilícios residenciais e comerciais.
  3. Os delegatários de serviço público que prestam serviços notariais e de registro.
  4. Os advogados regularmente constituídos nos Processos Administrativos e expedientes.

As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que não possuam Certificado Digital poderão fazer o credenciamento no site do DEC por meio da Senha Web. Caso a empresa posteriormente adquira o Certificado Digital, o acesso ao DEC poderá ser feito tanto pelo Certificado Digital quanto pela Senha Web.

Os Empresários Individuais não enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI) que já possuem o Certificado Digital devem utilizá-lo para o credenciamento e acesso. Contudo, caso não possuam este certificado, podem utilizar a Senha Web.

Para maiores informações, clique aqui

Acesso por Senha Web

ou

Não possui Senha Web ou esqueceu sua senha? Clique aqui.